O que mudou na 1.5: a abertura e o item 15 mudaram. Não prometemos mais avisar com 15 dias de antecedência, e continuar usando o app não conta mais como aceite: quando estes Termos mudam de forma relevante, o app pede que você aceite a versão nova para continuar. A Política de Privacidade também mudou; o resumo está no topo dela.
Estes Termos regem o uso do aplicativo MTG League, oferecido por Victor Grava, pessoa física, no Brasil ("nós"). Contato: contato@mtg-league.com.br. Ao criar uma conta, você ("jogador", "você") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.
Se você não concordar, não use o aplicativo.
1. O que é o MTG League
O MTG League é uma plataforma que conecta jogadores e lojas de card game para organizar ligas de Magic: The Gathering em seus diversos formatos. Pelo app você entra em eventos, vê sua mesa, reporta resultados e acompanha o ranking e os seus decks. As lojas criam ligas, temporadas e eventos, geram rodadas e lançam resultados.
Somos uma plataforma de organização, não o organizador dos eventos. Quem define regras específicas, preço de inscrição, premiação, horário e conduta em mesa é a loja. Nós não vendemos cartas, não realizamos torneios e não somos parte da relação entre você e a loja.
2. Quem pode usar
- Idade mínima: 13 anos. No cadastro pedimos o mês e o ano de nascimento para conferir isso.
- Se você tem entre 13 e 17 anos, recomendamos que seus pais ou responsável legal conheçam o app e estes Termos. Nos termos da lei civil, quem responde pelos atos de um menor de 18 anos é o seu responsável.
- Ao se cadastrar, você declara que as informações prestadas são verdadeiras e que você tem capacidade legal para aceitar estes Termos.
Podemos encerrar contas que descumpram esse requisito.
3. Conta
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta.
- Uma pessoa, uma conta. É proibido criar contas falsas, usar nome de outra pessoa ou vender, emprestar ou transferir sua conta.
- Avise-nos imediatamente em contato@mtg-league.com.br se suspeitar de acesso indevido.
- Você pode encerrar a conta quando quiser em Perfil → Conta → Excluir minha conta.
4. Uso permitido e condutas proibidas
Você concorda em não:
- fraudar resultados, combinar partidas, manipular pontuação, ranking ou XP;
- usar bots, scripts, engenharia reversa, ou acessar o serviço por meios não autorizados;
- publicar nome, foto de perfil ou nome de deck com conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, violento ou que viole direitos de terceiros;
- assediar, ameaçar, expor ou perseguir outros jogadores;
- coletar dados de outros usuários (scraping) ou usá-los para fins alheios à liga;
- sobrecarregar, invadir ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
Violação pode levar a advertência, remoção de conteúdo, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Conteúdo que você envia
Você continua sendo o titular do conteúdo que envia (foto de perfil, nome, nome de exibição, listas e nomes de deck). Ao enviá-lo, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, exibir e processar esse conteúdo apenas para operar o app — mostrar seu perfil aos participantes da liga, exibir sua mesa, seu deck e sua posição no ranking. A licença termina quando você remove o conteúdo ou exclui a conta, ressalvadas as cópias de backup e os registros anonimizados descritos na Política de Privacidade.
Você declara ter os direitos sobre o que envia e responde por eventual violação de direitos de terceiros.
6. Visibilidade dentro da liga
Ao entrar em uma liga você aceita que nome de exibição, foto, deck, resultados, pontuação e posição no ranking fiquem visíveis aos demais participantes. Seu nome real aparece apenas para você e para a loja organizadora, que precisa identificar quem se inscreveu. Se você não escolher um nome de exibição, seu nome real ocupa o lugar dele. Isso é essencial ao funcionamento da liga; se não quiser essa exposição, não se inscreva em eventos.
O nome de exibição é único: ninguém mais pode usar o mesmo. Nomes que se passem pela equipe do app, pela organização ou por um titular de marca são recusados no ato. Podemos recuperar apelidos que imitem outra pessoa, marca ou a própria organização, ou que violem o item 4.
Viu um nome fora da linha? Segure o dedo sobre o jogador na mesa ou no ranking e escolha o motivo. A denúncia vai para o nosso encarregado, que decide se o nome é recuperado — não há moderação automática nem julgamento pela loja.
7. Abrir uma loja
Qualquer jogador pode pedir para abrir a própria loja pelo app. O pedido passa por análise nossa e pode ser recusado — não existe direito automático a ter uma loja, e a recusa não gera indenização. Você declara que as informações do pedido são verdadeiras e que tem autorização para representar o estabelecimento.
Aprovado o pedido, você vira dono da loja: passa a criar ligas, temporadas e eventos, e assume as responsabilidades do organizador descritas nestes Termos — inclusive tratar com cuidado os dados dos jogadores que se inscreverem. Podemos suspender ou encerrar uma loja que descumpra estes Termos, avisando sempre que possível.
8. Resultados, pontuação e disputas
- Os resultados são reportados pelos jogadores da mesa e confirmados pela loja, que é a autoridade final sobre o que aconteceu na partida.
- Pontuação, critérios de desempate e número de rodadas são definidos pela loja em cada evento e ficam visíveis antes da inscrição.
- Discordâncias sobre resultado, conduta em mesa, premiação ou inscrição devem ser resolvidas com a loja organizadora. Podemos corrigir dados a pedido da loja.
- Ranking, XP, níveis e conquistas são recursos de entretenimento, sem valor econômico, e não podem ser trocados, vendidos ou convertidos em dinheiro.
9. Inscrições e pagamentos
O aplicativo, na versão atual, é gratuito para jogadores: não há compra dentro do app, assinatura, publicidade ou venda de dados. Eventuais taxas de inscrição em eventos são apenas anunciadas aqui pela própria loja e cobradas por ela, presencialmente, fora do aplicativo — não recebemos, processamos nem intermediamos qualquer pagamento, e a relação de consumo correspondente é entre você e a loja. Se passarmos a oferecer recursos pagos, as condições serão informadas antes da contratação, com direito de arrependimento em 7 dias nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
10. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o app no ar, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Pode haver interrupções por manutenção, falha de terceiros, problemas de conexão ou eventos fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
11. Responsabilidade
- Não respondemos pela organização, condução, premiação ou segurança dos eventos presenciais, que são de responsabilidade da loja.
- Não respondemos por condutas de outros jogadores nem por danos a cartas, decks ou objetos pessoais em eventos.
- Não respondemos por perdas decorrentes de uso indevido da sua conta por terceiros quando a causa for a guarda inadequada da sua senha.
Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você. Nossa responsabilidade, quando houver, limita-se aos danos diretos comprovados.
12. Propriedade intelectual
O nome, a marca, o layout, o código e os elementos visuais do MTG League pertencem a Victor Grava e não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem autorização.
Magic: The Gathering e os nomes de cartas, coleções e produtos são marcas e obras de propriedade da Wizards of the Coast LLC. Este aplicativo é um projeto independente e não é afiliado, patrocinado, endossado ou aprovado pela Wizards of the Coast. Nenhuma imagem, arte, símbolo de coleção ou texto de carta é reproduzido aqui: o app consulta apenas dados factuais de catálogos públicos (nome do comandante e identificador da carta).
Este aplicativo é conteúdo de fã publicado nos termos da Fan Content Policy da Wizards of the Coast, cuja nota exigida reproduzimos abaixo no original:
MTG League is unofficial Fan Content permitted under the Fan Content Policy. Not approved/endorsed by Wizards. Portions of the materials used are property of Wizards of the Coast. ©Wizards of the Coast LLC.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso sempre que possível, se você violar estes Termos, praticar fraude ou representar risco à plataforma ou a outros jogadores. Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo app. O encerramento não afeta obrigações já assumidas com lojas nem os registros anonimizados de eventos passados.
14. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Lá você encontra quais dados coletamos, com qual base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer seus direitos.
15. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Quando a mudança é relevante, a versão e a data no topo mudam e ganham um resumo do que mudou. Depois que você atualizar o app para a versão que traz o texto novo, na primeira vez que abri-lo aparece a tela Documentos atualizados, e o app só segue em frente quando você aceitar os Termos novos. Se não concordar, é só não aceitar: nessa mesma tela você pode sair da conta ou excluí-la, e a exclusão também pode ser pedida em contato@mtg-league.com.br.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
17. Contato
Suporte, privacidade e dados pessoais: contato@mtg-league.com.br
Victor Grava — controlador e encarregado (DPO) do MTG League.