O que mudou na 1.5:
- Agora dá para receber por push as Novidades do MTG League — o que sai na aba Novidades, como banlist, precons e avisos —, mas só se você ligar o interruptor Novidades em Perfil → Conta → Notificações. Ele começa desligado para todo mundo (itens 3.2, 4 e 8).
- Os avisos de Mesa liberada, Resultado confirmado e Lembrete de evento deixam de depender do seu consentimento: fazem parte do serviço que você pediu ao se cadastrar. Continuam vindo ligados, e você pode desligar cada um no mesmo lugar (itens 4 e 8). Por isso o token de push do aparelho é registrado quando você entra na conta (item 3.2).
- Não prometemos mais avisar mudanças com 15 dias de antecedência. Quando esta Política muda de forma relevante, ela ganha um resumo como este, e o app pede que você aceite a versão nova para continuar (item 14).
Esta Política explica como o MTG League coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Ao criar uma conta você declara ter lido e compreendido este documento.
1. Quem trata seus dados
Controlador: Victor Grava, pessoa física, no Brasil — responsável pelo aplicativo MTG League e pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados (art. 5º, VI e art. 9º, III da LGPD).
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), art. 41 da LGPD: Victor Grava — contato@mtg-league.com.br.
Esse é o canal para dúvidas, solicitações e reclamações sobre seus dados. Quem mais participa do tratamento, como operador, está no item 5. Com quem compartilhamos.
2. Resumo rápido
- Coletamos o mínimo necessário para você entrar em eventos, jogar e aparecer no ranking.
- Não vendemos seus dados. Não fazemos publicidade comportamental.
- Os outros jogadores veem seu nome de exibição, sua foto e seus resultados. Seu nome real só aparece para você e para as lojas onde você joga.
- Você pode baixar seus dados e excluir sua conta a qualquer momento, pelo próprio app.
- Não usamos a sua localização. O app não pede nem guarda onde você está.
3. Dados que tratamos
3.1 Dados fornecidos por você
| Dado | Quando é coletado |
|---|---|
| Nome | Cadastro |
| Nome de exibição (apelido, opcional) | Quando você escolhe um no perfil |
| Cadastro e login | |
| Senha (guardada apenas como hash, nunca em texto puro) | Cadastro |
| Foto de perfil (opcional) | Quando você escolhe enviar uma foto |
| Decks, listas e nomes de deck | Ao registrar um deck |
| Mensagens enviadas ao suporte | Quando você nos contata |
| Denúncias que você envia sobre o nome de outro jogador | Quando você denuncia |
| Solicitação para abrir uma loja: nome da loja, cidade/UF, e-mail e telefone de contato, CNPJ (opcional) e o que você nos contar sobre ela | Quando você pede para criar uma loja |
3.2 Dados gerados pelo uso
| Dado | Finalidade resumida |
|---|---|
| Inscrições em eventos e ligas | Organizar as mesas e a temporada |
| Resultados de partidas: vitórias, empates, derrotas, eliminações, first blood | Pontuação e ranking |
| Pontos, XP, nível, conquistas e histórico de mesas | Progressão do jogador |
| Data, hora de acesso e endereço IP (registros de aplicação) | Segurança e obrigação legal (art. 15 do Marco Civil) |
| Modelo do dispositivo, sistema operacional e versão do app | Suporte e correção de erros |
| Token de notificação push do aparelho (registrado quando você entra na conta) | Enviar os avisos de mesa liberada, resultado confirmado e lembrete de evento e, se você ligar o interruptor Novidades, as Novidades do MTG League |
| Visita a uma página do site (site apenas, não o app): página visitada, país, tipo de aparelho e navegador | Contar audiência — ver o item 13 |
3.3 Dados vindos de terceiros
Se você entrar com Google ou Apple, recebemos desses provedores apenas nome, e-mail e foto pública associados à conta usada no login. Não temos acesso à sua senha nesses serviços.
3.4 Dados que NÃO coletamos
Não pedimos CPF, RG, endereço residencial, dados bancários, dados de cartão nem dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dados biométricos. A foto de perfil é usada apenas como imagem de exibição e não passa por reconhecimento facial ou qualquer tratamento biométrico. Também não coletamos a sua localização — o app não pede acesso ao GPS.
4. Por que tratamos e com qual base legal
A LGPD exige uma base legal para cada finalidade (art. 7º):
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; permitir login | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Inscrever você em eventos, montar mesas, registrar resultados, calcular ranking e XP | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Exibir seu nome de exibição, foto e desempenho para outros participantes da liga | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Mostrar seu nome real à loja onde você se inscreveu, para identificar você no evento | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Enviar notificações push sobre suas partidas e eventos: Mesa liberada (sua mesa foi sorteada), Resultado confirmado e Lembrete de evento (na véspera) | Execução de contrato — art. 7º, V (vêm ligados; cada um pode ser desligado em Perfil → Conta → Notificações, e as configurações do sistema também podem bloquear a exibição) |
| Enviar por push as Novidades do MTG League publicadas na aba Novidades (como banlist, precons e avisos): a mesma mensagem para todo mundo que ligou o interruptor Novidades, no máximo uma a cada 24 horas | Consentimento — art. 7º, I (o interruptor começa desligado, e é nele que você revoga, quando quiser; as configurações do sistema só bloqueiam a exibição). Sem ele ligado, nada muda no resto do app: as novidades continuam na aba, só não chegam por push |
| Usar a foto de perfil que você envia | Consentimento — art. 7º, I (revogável ao remover a foto) |
| Prevenir fraude, abuso e uso indevido; garantir a segurança do serviço | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Receber e analisar denúncias sobre nomes de exibição | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Analisar seu pedido para abrir uma loja e falar com você sobre ele | Procedimento preliminar de contrato — art. 7º, V |
| Corrigir erros e melhorar o app a partir de dados de uso agregados | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | Obrigação legal — art. 7º, II c/c art. 15 do Marco Civil |
| Defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI |
Quando a base é o legítimo interesse, avaliamos se ele não se sobrepõe aos seus direitos e liberdades, e você pode se opor a qualquer momento pelo canal do item 1.
5. Com quem compartilhamos
- Lojas e organizadores da liga em que você se inscreve. Eles enxergam seu nome real, foto, deck, inscrições e resultados nos eventos deles — é o que permite conferir quem chegou, montar as mesas e lançar os resultados. Nesses eventos a loja atua como controladora dos próprios registros.
- Outros jogadores, dentro do app: nome de exibição (ou o nome real, se você não escolher um apelido), foto, deck, pontuação, ranking e histórico de mesas.
- Operadores (fornecedores de tecnologia) que tratam dados por nossa conta e sob contrato: hospedagem, banco de dados e autenticação (Supabase), hospedagem e medição de audiência do site (Vercel — ver o item 13), envio de notificações (Google Firebase / Apple Push Notification service), login social (Google, Apple) e busca de cartas (Scryfall, que recebe apenas o texto digitado no campo de comandante — nunca seu nome, e-mail ou qualquer identificador seu) e o catálogo de decks precon (MTGJSON, de onde apenas baixamos um arquivo público; nada seu é enviado).
- Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para publicidade de terceiros.
6. Transferência internacional
Nossos provedores podem armazenar e processar dados fora do Brasil (por exemplo, em servidores nos Estados Unidos e na União Europeia). A transferência ocorre nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada fornecedor e apenas quando necessária para a execução do contrato com você.
7. Decisões automatizadas
A formação das mesas, o cálculo de pontos e a posição no ranking são automatizados, seguindo as regras de pontuação definidas pela loja para cada evento. Essas decisões não produzem efeitos jurídicos nem afetam seus interesses fora do jogo, mas você pode pedir revisão pelo canal do item 1 (art. 20 da LGPD) e contestar um resultado diretamente com o organizador do evento.
8. Crianças e adolescentes
O MTG League é destinado a pessoas com 13 anos ou mais.
- Menores de 13 anos não podem criar conta. No cadastro pedimos o mês e o ano de nascimento para conferir a idade mínima. Usamos essa informação apenas para esse cálculo: guardamos a faixa etária, não a data. Se identificarmos uma conta abaixo de 13 anos, ela é excluída.
- Entre 13 e 17 anos você pode usar o app por conta própria. Pela lei brasileira, criança é quem tem até 12 anos incompletos e adolescente é quem tem entre 12 e 18 (art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente), e o consentimento dos pais previsto no art. 14, §1º da LGPD se dirige aos dados de criança — faixa que este app não atende. Ainda assim, recomendamos que seus pais ou responsável conheçam o app e estes documentos.
- Para quem tem entre 13 e 17 anos, a base legal do que o app precisa para funcionar — conta, inscrição em evento, mesa, resultado, ranking e os avisos de Mesa liberada, Resultado confirmado e Lembrete de evento — é a execução do contrato que você mesmo pede ao se cadastrar (art. 7º, V da LGPD). Esses avisos vêm ligados, e você pode desligar cada um em Perfil → Conta → Notificações. Foto de perfil, nome de exibição e o push de Novidades são opcionais, ficam com o seu próprio consentimento e podem ser removidos ou desligados quando você quiser.
- Responsáveis podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do adolescente pelo canal do item 1.
Tratamos dados de adolescentes sempre no melhor interesse deles (art. 14, caput da LGPD) e nunca para publicidade direcionada ou perfilamento comercial. O app não tem chat, não tem mensagem privada entre jogadores e não usa a sua localização.
9. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e perfil | Enquanto a conta existir |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses, por exigência do art. 15 do Marco Civil |
| Resultados de partidas e histórico de eventos | Enquanto a conta existir; depois da exclusão permanecem anonimizados (sem seu nome ou foto), porque integram o registro histórico e a pontuação de outros jogadores |
| Foto de perfil | Até você removê-la ou excluir a conta |
| Dados necessários para defesa em processo | Até o fim dos prazos prescricionais aplicáveis |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível (art. 16 da LGPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os arts. 46 a 49 da LGPD: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas guardadas com hash, controle de acesso por perfil, regras de autorização por linha no banco de dados (RLS), registro de operações e princípio do menor privilégio.
Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, informando a natureza dos dados afetados, os riscos e as medidas adotadas (art. 48 da LGPD).
11. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, de graça e a qualquer momento:
- Confirmar que tratamos seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Saber com quem compartilhamos seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- Revogar o consentimento a qualquer tempo;
- Opor-se a tratamentos feitos com base no legítimo interesse;
- Pedir revisão de decisões automatizadas (art. 20).
Como exercer, direto no app:
- Perfil → Conta → Baixar meus dados gera um arquivo com seus dados em formato legível por máquina (acesso e portabilidade).
- Perfil → Conta → Excluir minha conta apaga sua conta e seus dados pessoais.
- Perfil → Conta → Notificações liga e desliga cada aviso.
- Perfil → foto → Remover foto revoga o uso da imagem.
- As permissões de notificações, câmera e fotos podem ser revogadas quando você quiser, nas configurações do celular.
Pelo e-mail contato@mtg-league.com.br: respondemos em até 15 dias (art. 19, II da LGPD). Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender.
Se não ficar satisfeito, você pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD (art. 18, §1º): https://www.gov.br/anpd.
12. O que acontece quando você exclui a conta
- Removemos nome, nome de exibição, e-mail, foto, decks, conquistas, tokens de notificação e vínculos com ligas;
- Seus resultados passados permanecem anonimizados (aparecem como "Jogador removido"), porque compõem a pontuação de outros participantes e o histórico dos eventos já realizados;
- Registros de acesso ficam pelos 6 meses exigidos por lei;
- A exclusão é definitiva e não pode ser desfeita; efetivamos em até 30 dias.
Você também pode solicitar a exclusão por e-mail, sem precisar do app.
13. Cookies e tecnologias semelhantes
Não usamos cookies de publicidade, nem perfilamento, nem rastreamento entre sites — nem no aplicativo, nem no site.
No aplicativo. Guardamos localmente no seu aparelho apenas o necessário para funcionar: token de sessão, preferências e o caminho da foto de perfil em cache. Desinstalar o app apaga esses dados locais.
No site (commander-site-seven.vercel.app). Usamos o Vercel Web Analytics só para saber
quantas pessoas visitam cada página. Ele não grava cookie nem nada no seu navegador. A cada
visita, a Vercel calcula um identificador embaralhado (hash) a partir do seu endereço IP e do
seu navegador, com um segredo que muda todo dia — por isso a mesma pessoa não pode ser ligada
de um dia para o outro, e o IP não fica guardado. O que sobra é a contagem: página visitada, país,
tipo de aparelho e navegador. Nada disso é ligado à sua conta, e o aplicativo não tem medição
nenhuma.
Para não ser medido no site, basta usar um bloqueador de rastreadores — o site funciona igual sem o script.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar este documento. Quando a mudança é relevante, a versão e a data no topo mudam e ganham um resumo do que mudou. Depois que você atualizar o app para a versão que traz o texto novo, na primeira vez que abri-lo aparece a tela Documentos atualizados, com esta Política e os Termos de Uso, e o app só segue em frente quando você tocar em Aceitar e continuar. Se não concordar, é só não aceitar: nessa mesma tela você pode sair da conta (ela e seus dados continuam guardados), baixar seus dados ou excluir a conta (veja o item 12). A exclusão também pode ser pedida pelo e-mail do item 1.
15. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações: contato@mtg-league.com.br
Encarregado (DPO): Victor Grava — controlador e responsável pelo aplicativo MTG League.